LGPD: a Lei de Proteção Geral de Dados Pessoais e o Turismo

LGPD: a Lei de Proteção Geral de Dados Pessoais e o Turismo

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou simplesmente LGPD, está em vigor no Brasil desde o ano passado, e a fim de transformar a maneira como lidamos com dados pessoais no país, traz mudanças significativas para todos os setores comerciais, inclusive para o Turismo.

Sabe quando acessamos sites na internet e recebemos uma mensagem de consentimento sobre uso de cookies? Ou quando aquele aplicativo de rede social encaminha uma notificação sobre Termos de Uso e Políticas de Privacidade? Tudo isso faz parte da atualização de sistema de coleta de dados, essencial para que as empresas entrem em conformidade com a nova lei, evitando penalidades e assegurando a privacidade dos clientes e usuários.

Mas afinal, o que é LGPD?

Antes de contextualizarmos a lei em si, devemos especificar o que, de fato, ela protege: os dados. A própria LGPD já nos define esse conceito:

“Se uma informação permite identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo que esteja vivo, então ela é considerada um dado pessoal: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, localização via GPS, retrato em fotografia, prontuário de saúde, cartão bancário, renda, histórico de pagamentos, hábitos de consumo, preferências de lazer; endereço de IP (Protocolo da Internet) e cookies, entre outros” – Serviço Federal de Processamento de Dados

Mais de 120 países possuem leis relacionadas aos dados pessoais e a LGPD foi inspirada na mais famosa delas, a GDPR – General Data Protection Regulation, implantada na Europa em maio de 2018.

A nossa, lei nº 13.709, passou a ter vigência a partir de agosto de 2020, e tem como objetivo criar um cenário para promover a proteção, de forma igualitária e dentro do país e no mundo, aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil. E como fazer isso? Através da padronização de normas e práticas que protegem esses dados.

É importante ressaltar que esta lei protege somente dados pessoais. Ela deve ser implantada por todas as empresas que atuem no Brasil e se aplica não apenas para clientes, mas também para colaboradores e fornecedores.

Além disso, não importa se a sede da organização ou o centro de dados dela estão localizados no Brasil ou no exterior: se há armazenagem de conteúdo de pessoas, brasileiras ou não, que estão no território nacional, a LGPD deve ser cumprida.

E a lei também tem influência dentro do Turismo?

Sim! Como mencionamos há alguns parágrafos, a LGDP afeta todos os setores e segmentos comerciais, indo muito além do e-commerce, por isso o Turismo e todos os seus segmentos devem estar de acordo.

Como o objetivo da Lei de Proteção de Dados é aumentar a transparência entre clientes e comerciantes, todos os dados solicitados terão comprovação justificável de finalidade – e os titulares têm o direito de saberem para que servem as informações exigidas.

Ou seja, é fundamental que, ao colher informações de clientes e colaboradores, todos estejam cientes e de acordo em fornecer os dados solicitados, cientes da finalidade e com formalização por escrito da autorização.

Portanto, hotéis, sites de viagens, agências, companhias aéreas… Todos os segmentos relacionados ao setor do Turismo devem ficar atentos às exigências e adequar práticas habituais como envio de informações entre hotéis e OTAs, Ficha Nacional de Registro de Hóspedes, sistemas de reserva, CRMs, listas de e-mail marketing e informações ao Ministério do Turismo, de acordo com a LGPD.

Top Service e LGPD

Um dos maiores desafios de implementação da LGPD é identificar exatamente quais dados são coletados dentro da empresa e qual a finalidade, visto que a fórmula nunca é a mesma para todo negócio, nem mesmo para os mesmos segmentos do setor.

A Top Service está preparada tecnologicamente e processualmente para atender a LGPD e conta com um time especializado para revisão de todos os tópicos que abrangem à Lei de Proteção de Dados, com apoio jurídico, controle de qualidade e de profissionais de Tecnologia da Informação.

Nosso compromisso é impulsionar pessoas e empresas com ética e sabemos que para inspirar à alta performance, é necessário confiança, respeito e integridade para com os nossos colaboradores, clientes e fornecedores.

Conte conosco, sempre!

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